Amplia??o de prazo para Georreferenciamento
A presidente da CNA senadora K?tia Abreu, solicitou ao presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, a amplia??o do prazo para in?cio do processo de identifica??o georreferenciada de im?veis rurais com menos de 500 hectares
1 de setembro de 2020
A presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, solicitou ao presidente do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, a amplia??o do prazo para in?cio do processo de identifica??o georreferenciada de im?veis rurais com menos de 500 hectares. A identifica??o de todas as propriedades a partir de memorial descritivo ? exig?ncia da Lei 10.267, de agosto de 2001, regulamentada por dois decretos, no caso de transa??o ou de mudan?a de titularidade dos im?veis rurais. ?Dez anos ap?s a edi??o da lei, os esfor?os governamentais n?o foram suficientes para atender ? demanda por georreferenciamento. De cada cem processos protocolados junto ao INCRA, apenas 1/3 foi conclu?do at? agora?, afirmou.
Atualmente, caso ocorra transa??o ou mudan?a de titularidade dos im?veis rurais - venda, sucess?o, doa??o, desmembramento ou remembramento, o georreferenciamento ? exigido para propriedades rurais com mais de 500 hectares. A partir de 21 de novembro de 2011, a exig?ncia tamb?m valer? para im?veis rurais menores, nos casos citados acima. Os prazos foram regulamentados pelo Decreto 5.570/2005. A obrigatoriedade de georreferenciamento de im?veis rurais com menos de 500 hectares vai agravar a situa??o atual, pois, na avalia??o da CNA, o processo de certifica??o j? n?o ? capaz de atender ? plenitude da demanda. ?No Estado do Tocantins, de um total de quatro mil processos protocolados, apenas 1.340 est?o devidamente certificados; no Estado do Mato Grosso, existem aproximadamente nove mil processos, em que pouco mais de dois mil foram certificados; e no Estado do Mato Grosso do Sul, foram certificados seis mil im?veis rurais, mas existem outros sete mil processos protocolados e pendentes de an?lise?, ressaltou a presidente da CNA.
A senadora K?tia Abreu lembrou que algumas iniciativas adotadas pelo Governo federal n?o garantiram aos produtores rurais rapidez necess?ria ao processo de certifica??o das propriedades rurais. Entre as iniciativas, a presidente da CNA citou a defini??o, em 2010, de uma nova metodologia de an?lise dos processos de Certifica??o de Im?veis Rural. Lembrou, tamb?m, da garantia de isen??o de custos financeiros aos propriet?rios de im?veis rurais cuja somat?ria da ?rea n?o exceda a quatro m?dulos fiscais. ?Existem outras dificuldades para os produtores rurais possuidores de im?veis abaixo de 500 hectares, al?m dos obst?culos econ?micos-financeiros?, afirmou.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais durante o processo de regulariza??o, a presidente da CNA citou avan?os que podem ser obtidos com a identifica??o georreferenciada dos im?veis rurais: consolida??o de todos os dom?nios legais existentes, desenvolvimento de a??es de regulariza??o fundi?ria, identifica??o precisa de todas as terras devolutas federais e estaduais, elimina??o dos focos de grilagem de terras no Pa?s e fraudes decorrentes e maior estabilidade jur?dica.
Fonte: Canal do Produtor
Atualmente, caso ocorra transa??o ou mudan?a de titularidade dos im?veis rurais - venda, sucess?o, doa??o, desmembramento ou remembramento, o georreferenciamento ? exigido para propriedades rurais com mais de 500 hectares. A partir de 21 de novembro de 2011, a exig?ncia tamb?m valer? para im?veis rurais menores, nos casos citados acima. Os prazos foram regulamentados pelo Decreto 5.570/2005. A obrigatoriedade de georreferenciamento de im?veis rurais com menos de 500 hectares vai agravar a situa??o atual, pois, na avalia??o da CNA, o processo de certifica??o j? n?o ? capaz de atender ? plenitude da demanda. ?No Estado do Tocantins, de um total de quatro mil processos protocolados, apenas 1.340 est?o devidamente certificados; no Estado do Mato Grosso, existem aproximadamente nove mil processos, em que pouco mais de dois mil foram certificados; e no Estado do Mato Grosso do Sul, foram certificados seis mil im?veis rurais, mas existem outros sete mil processos protocolados e pendentes de an?lise?, ressaltou a presidente da CNA.
A senadora K?tia Abreu lembrou que algumas iniciativas adotadas pelo Governo federal n?o garantiram aos produtores rurais rapidez necess?ria ao processo de certifica??o das propriedades rurais. Entre as iniciativas, a presidente da CNA citou a defini??o, em 2010, de uma nova metodologia de an?lise dos processos de Certifica??o de Im?veis Rural. Lembrou, tamb?m, da garantia de isen??o de custos financeiros aos propriet?rios de im?veis rurais cuja somat?ria da ?rea n?o exceda a quatro m?dulos fiscais. ?Existem outras dificuldades para os produtores rurais possuidores de im?veis abaixo de 500 hectares, al?m dos obst?culos econ?micos-financeiros?, afirmou.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais durante o processo de regulariza??o, a presidente da CNA citou avan?os que podem ser obtidos com a identifica??o georreferenciada dos im?veis rurais: consolida??o de todos os dom?nios legais existentes, desenvolvimento de a??es de regulariza??o fundi?ria, identifica??o precisa de todas as terras devolutas federais e estaduais, elimina??o dos focos de grilagem de terras no Pa?s e fraudes decorrentes e maior estabilidade jur?dica.
Fonte: Canal do Produtor