Em 2009 foram beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), no Espírito Santo, 174 famílias, em um total de 83 propostas, tendo sido investidos pelo Governo Federal R$ 6.777.814,00. Para 2010, a expectativa é alcançar o número de 200 propostas atendidas, beneficiando aproximadamente 400 famílias. A Unidade Técnica Estadual (UTE), sob a responsabilidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), é quem executa o PNCF no Espírito Santo.

Segundo a coordenadora da UTE, Christiane de Oliveira, o Crédito Fundiário possui grande importância social, pois contribui para a melhoria da qualidade de vida dos homens e mulheres no campo. “Acreditamos que, ao possibilitarmos a compra da terra e os meios necessários ao cultivo, estamos promovendo a dignidade aos trabalhadores e evitando o êxodo rural. O que percebemos é a modificação na vida dessas pessoas, que se sentem orgulhosas por terem como tirar o seu sustento e construírem algo para deixarem aos seus filhos”, disse.

Dentre as ações para o aprimoramento do Programa no Estado, e consequente ampliação do mesmo em 2010, está a realização, em fevereiro, de uma capacitação dos profissionais que promovem a assistência técnica dos projetos de financiamento, o que irá resultar na criação da Rede de Apoio da Assistência Técnica.

Habilitação

Com isso, apenas os que estiverem capacitados pelo curso estarão habilitados a prestarem serviços ao Programa. “Assim iremos padronizar os procedimentos e orientar os profissionais na elaboração correta da proposta, contribuindo para uma maior agilidade e eficiência. Além disso, eles serão treinados para a utilização de sistemas eletrônicos, nos quais poderão inserir os dados das propostas e os processos produtivos. Teremos, com essa atividade, um banco de dados que servirá à elaboração das políticas públicas fundiárias e uma melhor utilização dos recursos” afirma ela.

O Crédito Fundiário é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário que facilita o acesso do agricultor às linhas de financiamento para a aquisição de terras e investimentos na infra-estrutura básica. O Governo Federal, ao todo, já disponibilizou para a realização do PNCF no Estado aproximadamente R$ 37 milhões. Desde 2003, quando entrou em vigor, foram beneficiadas 1.697 famílias capixabas, que tiveram acesso a 9.138 hectares de terra. Em 2009, foi adquirida pelos produtores rurais, por meio dos financiamentos, uma área correspondente a 1.020 hectares.

Linhas de Financiamento

Dentre as linhas de financiamento oferecidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário a de “Combate à Pobreza Rural” é a que atende às camadas mais carentes da população, contemplando trabalhadores rurais sem terra, pequenos produtores e proprietários de minifúndios (imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar).

Em 2009 ocorreram mudanças nas exigências desta linha. Antes, eram necessários, para a participação, uma renda anual familiar de no máximo R$ 5.800,00 e patrimônio familiar inferior a R$ 10 mil. Atualmente, com o intuito de expandir a atuação do Programa e promover a inserção de um maior número de beneficiários, são exigidos uma renda máxima anual de R$ 9 mil e patrimônio inferior a R$ 15 mil, excluída a casa de residência da família.

Além desta, existe a linha “Consolidação da agricultura familiar” voltada aos agricultores com renda anual inferior a R$ 15 mil e patrimônio inferior a R$ 30mil, com exceção, também, da casa de residência. Segundo Cristiane, o objetivo é que o agricultor não precise trabalhar para outras pessoas e a atividade seja para o seu próprio benefício e de sua família, sendo retirado o sustento da terra que é dele.

Há ainda a linha “Nossa Primeira Terra”, criada para atender a demanda de jovens sem-terra ou filhos de agricultores familiares, na faixa etária de 18 a 28 anos, que queiram permanecer no meio rural e investir em uma propriedade. Os interessados devem estar organizados em associações. Os demais requisitos são os mesmos da linha “Combate à Pobreza Rural”

Christiane destaca que parte do recurso excedente ao valor gasto na terra, nas linhas de “Combate à Pobreza Rural” e “Nossa Primeira Terra”, pode ser investido na propriedade, sem necessidade de reembolso. “Com isso, as famílias têm verba para iniciarem a produção, se destacando no Estado o cultivo do café e a pecuária leiteira” afirma ela.

Procedimentos para participação no Crédito Fundiário

Para o produtor rural solicitar o financiamento do Crédito Fundiário, alguns procedimentos são necessários. O primeiro passo é comparecer no sindicato dos trabalhadores rurais do município para obter orientações detalhadas sobre o Programa. Após o contato inicial, o produtor irá escolher a terra de sua preferência e negociar os valores.

Com o auxílio dos sindicatos, profissionais autônomos e/ou consultorias, o requerente deve montar a proposta, com toda a documentação exigida. Depois desta etapa, a proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que reúne representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil. Se for aprovado, o processo é encaminhado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) para que seja cadastrado no sistema do Programa.

Após este procedimento, o requerimento é enviado à UTE, que irá analisar os documentos dos beneficiários, proprietários e imóveis, verificando se a proposta está juridicamente correta.

A mesma, posteriormente, é encaminhada aos escritórios locais do Idaf para que os técnicos do Instituto realizem uma vistoria na propriedade. Segundo Christiane de Oliveira, a atuação do Idaf é importante na análise do preço da terra, para que o produtor não pague pelo imóvel mais do que ele realmente vale. Além disso, os técnicos observam as questões ambientais para que não sejam adquiridas propriedades que não possam ser cultivadas por terem áreas de preservação.

Por fim, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável emite o parecer quanto à viabilidade da proposta, que é encaminhada aos agentes financeiros para a liberação do financiamento.


Fonte: Campo Vivo


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